Como tirar CNH Especial?

Como tirar CNH Especial?

A CNH especial é a Carteira Nacional de Habilitação específica para pessoas que têm deficiência física ou mobilidade reduzida. A lei brasileira permite conseguir esse direito para pessoas com ausência ou que passaram por amputação de membros, problemas na coluna, que usam próteses, têm parkinson e até mesmo quem passou por mastectomia ou vive com HIV. Ao todo, são 52 patologias previstas.

Inclusive, essas mesmas pessoas têm direito a carros adaptados e isenção de impostos. E vale lembrar que quem diz ter alguma dessas patologias, mas não tem a CNH especial, pode receber suspensão do direito de dirigir e ser multado.

Porém, a dúvida que fica é: como tirar CNH especial?

Como tirar CNH especial? Comece do início

De acordo com o Detran, o candidato à habilitação especial passa pelo mesmo processo da permissão comum, apenas com algumas diferenças no exame médico e na prova prática.

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O exame de aptidão física e mental é feito por um médico credenciado especialmente para atender essas pessoas. É ele quem vai avaliar as restrições e indicar as adaptações para o veículo. A prova prática também deve ser feita em veículo adaptado e será acompanhada por uma banca especial.

Aulas Práticas

Durante as aulas, o candidato pode usar tanto um veículo da Autoescola, quanto um particular. Mas o carro precisa estar em situação regular de registro, ser aprovado pela vistoria veicular, ter o documento de licenciamento e, caso seja de um parente, ter os documentos para comprovar.

Geralmente, o local da prova prática é específico por causa da banca especial e pode ser escolhido pelo candidato. Em São Paulo, a unidade é a do Aricanduva, por exemplo.

Iniciais na carteira

Depois de ser aprovado, o candidato recebe a CNH. A diferença está no campo “observações”, que traz algumas iniciais e cada uma delas representa um tipo de restrição. Algumas delas: A letra A, por exemplo, significa o uso obrigatório de lentes de contato corretivas. A letra B, uso de próteses auditivas e a C, uso de acelerador à esquerda. A carteira de habilitação pode ter mais de uma inicial e para renovar também é o mesmo processo.

Depois que você obter a sua carteira, não esqueça que tem direitos a isenção de impostos na hora de comprar um carro adaptado. O IPI é descontado apenas na compra de veículos fabricados no Brasil e no Mercosul, com motor até 2.0 flex e, no mínimo, quatro portas. Já o abatimento do IOF confere apenas a pessoas com deficiência em membros inferiores e/ou superiores com deformidade congênita ou adquirida, sendo que tal deformidade não é de origem estética. Veja aqui mais sobre o assunto: Como comprar com isenção e fazer o seguro.

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